tag:blogger.com,1999:blog-79154807185679678712024-03-13T06:18:38.896-07:00FISCONCURSOSNão há limite de idade; não exige experiência anterior; estabilidade no emprego. O que você está esperando? Comece a se preparar, agora!
Contato: fisconcursos@gmail.comFisconcursoshttp://www.blogger.com/profile/05060860083400521342noreply@blogger.comBlogger71125tag:blogger.com,1999:blog-7915480718567967871.post-15059174074698406112011-07-13T14:10:00.000-07:002011-08-22T16:53:57.189-07:00CURSO PREPARATÓRIO PARA O TRE SP - ANALISTA<div align="justify"><span style="font-family:arial;">Questões de provas dos últimos concursos;
<br />Técnicas de memorização
<br />Local: Rua Maria Paula, 122, sala 1704, Bela Vista São Paulo (próximo ao Metrô Anhangabau e Sé)
<br />Início 03 de setembro de 2011
<br />Data limite para inscrição: 30/08/2011
<br />Valor: 10 x R$120,00</span></div>
<br /><div align="justify"><span style="font-family:arial;">03 livros gratuitos (Direito Administrativo e Constitucional, Contabilidade Pública e Contabilidade Geral e Auditoria)</span></div>
<br /><div align="justify"><span style="font-family:arial;">Carga horária: 150 horas/aula
<br />Aulas: terça e quinta - manhã e noite ou sábado - à tarde.
<br />Reserva de vagas pelo e-mail: fisconcursos@gmail.com
<br /><strong>Profª. Maria Amorim - </strong></span><span style="font-family:arial;">Bel. em Direito, Contabilista, Especialista em Contabilidade Pública e Gestão de Contratos Administrativos, Consultor Técnico Legislativo - Contador da CMSP. </span></div>
<br /><div align="justify"><span style="font-family:arial;"><strong>ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA:</strong> Orçamento Público: conceitos e princípios. Orçamento-programa. Ciclo Orçamentário: elaboração, aprovação, execução e avaliação. O Orçamento na Constituição da República de 1988. Processo de Planejamento-Orçamento: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Conceituação, Classificação e Despesas Públicas. Regime de Adiantamento (Suprimento de Fundos). Restos a Pagar. Despesas de Exercícios Anteriores. Dívida Pública. Créditos adicionais. Descentralização de Créditos. Lei nº 4.320/64. Decreto nº 93.872/86. Decreto-Lei nº 200/67. Crédito Especial. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): definições, limites e controle das despesas com pessoal; restos a pagar e relatórios de gestão fiscal. </span></div>
<br />
<br /><div align="justify"><span style="font-family:arial;"><strong>NOÇÕES DE DIREITO CIVIL:</strong> Das pessoas: naturais e jurídicas. Dos bens: classificação adotada pelo Código Civil. Dos atos jurídicos. Dos contratos (disposições gerais).
<br /><strong>NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL:</strong> Dos auxiliares da justiça. Do Diretor de Secretaria (escrivão), do serventuário da justiça, do oficial de justiça, do perito e do assistente técnico: funções, deveres e responsabilidades. Da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais. Distribuição e registro. Prazos processuais: disposições gerais, da verificação e das penalidades (pelo descumprimento). Do intercâmbio processual: da citação, da intimação e da notificação (conceito, forma, requisitos e espécies). Das cartas: precatória, de ordem e rogatória. Do Juiz e do Ministério Público. Das partes e dos procuradores. Capacidade processual. Das despesas processuais. Suspeição e impedimento. Das nulidades. Da competência interna: territorial, funcional e em razão da matéria. Das modificações da competência. Das provas: noções fundamentais e espécies. Testemunhas e peritos: incapacidade, impedimento e suspeição. Da audiência de conciliação, instrução e julgamento: fases do seu desenvolvimento e finalidade. Dos despachos, das decisões e das sentenças: conceitos e requisitos. Preclusão e coisa julgada. Do mandado de segurança. Dos recursos: noções fundamentais, da apelação, do agravo e dos embargos de declaração.
<br /><strong>NOÇÕES DE DIREITO PENAL:</strong> Infração penal: elementos, espécies. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. Imputabilidade penal. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a administração pública. Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/1990).
<br /><strong>NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL:</strong> Inquérito policial; notitia criminis. Ação penal: espécies. Jurisdição; competência. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989). Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Habeas corpus.
<br /></span><span style="font-family:arial;"><strong>DIREITO CONSTITUCIONAL:</strong> Constituição: conceito, objeto e classificação; supremacia da Constituição; aplicabilidade das normas constitucionais; interpretação das normas constitucionais. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos. Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos. Organização dos poderes: Poderes Legislativo e Executivo. Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia e Defensoria Pública. Mandado de Segurança.
<br /><strong>DIREITO ELEITORAL:</strong> Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65): Introdução (arts. 1º a 11, com as alterações da Constituição da República de 1988; das Leis nºs 6.091/74 e 9.504/97 e da Resolução nº 21.538/03/TSE). Composição e Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral: Tribunal Superior Eleitoral. Tribunais Regionais Eleitorais. Juízes Eleitorais. Juntas Eleitorais (arts. 12 a 41, com as alterações da Constituição da República de 1988; do Decreto-Lei nº 441/69; da Lei Complementar nº 86/96 e da Lei nº 9.504/97). Alistamento Eleitoral: Da qualificação e inscrição (arts. 42 a 50, com as alterações das Leis nºs 6.996/82, 7.332/85, 8.868/94 e da Resolução nº 21.538/03/TSE). Do cancelamento e da exclusão de eleitores (arts. 71 a 81). Eleições: Do sistema eleitoral. Da representação proporcional. Lei nº 9.504/97 – Lei das Eleições: Disposições gerais e coligações (arts.1º ao 9º). Do sistema eletrônico de votação e totalização dos votos (com as alterações da Lei nº 10.740/03). Lei nº 9.096/95 – Lei dos Partidos Políticos: Disposições preliminares. Da criação e do registro dos partidos políticos (com a alteração da Lei nº 9.259/96). Da filiação partidária (com a alteração da Lei nº 9.504/97).
<br /><strong>DIREITO ADMINISTRATIVO</strong>: Atos Administrativos: conceito; requisitos; atributos. Licitação: princípios, dispensa, inexigibilidade, modalidades e tipos. Contratos Administrativos: conceito; características. Inexecução do contrato: causas justificadoras, conseqüências. Lei nº 8.429/92 (Lei de improbidade administrativa).
<br /><strong>ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:</strong> Administração Pública. Estrutura administrativa: entidades políticas e administrativas; órgãos e agentes públicos. Atividade administrativa: conceito; natureza e fins; princípios básicos; poderes e deveres do administrador público; o uso e o abuso de poder. Poderes Administrativos: vinculado; discricionário; hierárquico; disciplinar; regulamentar; e de polícia. </span></div>Fisconcursoshttp://www.blogger.com/profile/05060860083400521342noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7915480718567967871.post-8112943803981364422011-06-30T10:38:00.000-07:002011-07-20T12:40:46.840-07:00CURSO PREPARATÓRIO PARA O TRE SP ON LINE<div align="justify"><span style="font-family:verdana;">É muito simples assistir a sua aula. Você envia sua solicitação de matrícula por e-mail e escolhe o horário que você quer assistir às aulas: manhã, tarde ou noite.<br />Nós entraremos em contato com você e confirmaremos as aulas nos horários disponibilizados. Tudo que você precisa é ter uma conta MSN ou Skype, um fone de ouvido e um microfone. Caso ainda não tenha uma conta, faça gratuitamente no site MSN ou Skype.<br />Cada aula tem a duração de 60 minutos. Na hora combinada, esteja pronto em frente ao seu computador, pois nosso professor vai ligar pelo Skype para dar início à aula.<br /></span></div><br /><br /><p align="justify"><span style="font-family:verdana;">Assista às aulas pela internet e acesse os livros digitais em formato PDF. Faça sua matrícula e estude com o melhor conteúdo educacional; além disso, tire suas dúvidas online ou por e-mail, ou agende pessoalmente se você mora em São Paulo. O que você está esperando? matricule-se agora.</span></p><br /><p align="justify"><span style="font-family:verdana;">Disciplinas: Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Eleitoral. <strong>Preço: R$ 4 x R$150,00 </strong></span></p><br /><p><span style="font-family:Verdana;">Horários: Manhã - 09:00 h; Tarde - 17:00h; Noite - 20:00h Terças e quintas.</span></p><br /><p><span style="font-family:Verdana;">E-mail: <a href="mailto:fisconcursos@gmail.com">fisconcursos@gmail.com</a></span></p><br /><p><span style="font-family:Verdana;"><em>Vide cursos presencias para técnico e analista.</em></span></p>Fisconcursoshttp://www.blogger.com/profile/05060860083400521342noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7915480718567967871.post-45090160500784517192011-06-02T18:03:00.000-07:002011-07-21T17:00:47.991-07:00CURSO PREPARATÓRIO PARA CONCURSO TRESP - TÉCNICO<ul><br /><br /><li><span style="font-family:arial;">Direito Administrativo, Constitucional e Eleitoral ;</span></li><br /><br /><li><span style="font-family:arial;">Questões de provas dos últimos concursos;</span></li><br /><li><span style="font-family:arial;">Técnicas de memorização</span></li><br /><li><span style="font-family:arial;">Local: Rua Maria Paula, 122, sala 1704, Bela Vista</span> <span style="font-family:arial;">São Paulo (próximo ao Metrô Anhangabau e Sé)</span></li><br /><li><strong><span style="font-family:arial;">Início 09 de agosto de 2011</span></strong></li><br /><li><span style="color:#000000;"><span style="font-family:arial;"><strong>Data limite para inscrição: 06/08/2011</strong></span></span></li><br /><li><span style="color:#000000;"><span style="font-family:arial;"><strong>V</strong></span></span><span style="color:#000000;"><strong><span style="font-family:arial;">alor: 3 x R$200,00</span></strong> </span></li><br /><li><span style="font-family:arial;">Carga horária: 60 horas/aula</span></li><br /><li><span style="font-family:Arial;">Aulas: terça e quinta - manhã e noite</span></li><br /><li><span style="font-family:arial;">Reserva de vagas pelo e-mail: </span><a href="mailto:fisconcursos@gmail.com"><span style="font-family:arial;">fisconcursos@gmail.com</span></a> </li></ul><br /><p align="justify"><span style="font-family:arial;">Profª. Maria Amorim</span><br /><span style="font-family:arial;">Bel. em Direito, Contabilista, Especialista em Contabilidade Pública e Gestão de Contratos Administrativos, Consultor Técnico Legislativo - Contador da CMSP.</span><br /><span style="font-family:arial;"><strong>PROGRAMA<br /></strong></span><span style="font-family:arial;"><strong>Administração Pública</strong>: Atividade administrativa: natureza e fins; princípios básicos; poderes e deveres do administrador público; o uso e o abuso de poder. Serviços Públicos; Atos Administrativos: conceito; requisitos; atributos; classificação; espécies; invalidação. Processo Administrativo (Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999).<br /></span><span style="font-family:arial;"><strong>Licitação:</strong> princípios, obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade; modalidades (inclusive pregão); tipos. Contrato administrativo: conceito, características e causas justificadoras de inexecução do contrato. Lei nº 8.429, de 2 junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa).<br /></span><span style="font-family:arial;">NORMAS APLICÁVEIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAISRegime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União: Lei nº 8.112/1990: do provimento, da vacância; do regime Disciplinar, do processo administrativo disciplinar. </span></p><br /><p align="justify"><span style="font-family:arial;"><strong>Direito Constitucional<br /></strong>Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos, dos direitos sociais, da nacionalidade, dos direitos políticos, dos partidos políticos.<br /><strong>Da organização do Estado</strong>: da organização político-administrativa, da União, dos Estados federados, dos Municípios, do Distrito Federal e dos Territórios. Da administração pública: disposições gerais, dos servidores públicos.<br /><strong>Da organização dos Poderes:</strong> da fiscalização contábil, financeira e orçamentária (noções gerais) e do Poder Judiciário: disposições gerais, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais, dos Tribunais e Juízes Eleitorais, dos Tribunais e Juízes dos Estados.<br /></span><span style="font-family:arial;"><strong>Processo Legislativo:</strong> Emendas, Medidas provisórias, Leis delegadas. </span></p><br /><p align="justify"><span style="font-family:arial;"><strong>Direito Eleitoral </strong></span><span style="font-family:arial;"><span class="Apple-style-span">Partidos Políticos; </span><span class="Apple-style-span">Direitos Políticos; </span><span class="Apple-style-span">Coligação; </span><span class="Apple-style-span">Inelegibilidade - LC nº64/90 (Lei da Ficha Limpa)</span> ; <span class="Apple-style-span">Lei nº 9.504/97; </span><span class="Apple-style-span">Lei nº 9.096/95</span> ; <span class="Apple-style-span">Propaganda Eleitoral</span> ;<span class="Apple-style-span">Fundo Partidário; </span><span class="Apple-style-span">Alistamento Eleitoral (Transferência, 2ª via de Título de Eleitor).</span></span><span style="font-family:arial;"> </span></p><br /><p align="justify"><span style="font-family:Arial;"><em>Vide cursos presenciais para analista e técnico on line.</em></span></p>Fisconcursoshttp://www.blogger.com/profile/05060860083400521342noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7915480718567967871.post-58424954263338512992011-06-01T16:54:00.000-07:002011-08-22T17:13:18.633-07:00CURSO PREPARATÓRIO PARA AUDITOR ISS SP<div align="justify"><span style="font-family:arial;">CONCURSOS AUDITOR DO ISS SP</span></div>
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<br /><li><span style="font-family:Arial;">Salário : R$12.000,00</span></li>
<br /><li><span style="font-family:Arial;">Vagas: 180</span></li>
<br /><li><span style="font-family:Arial;">Concurso previsto para início de 2012</span></li>
<br /><li><span style="font-family:arial;">Matricule-se já!</span></li>
<br /><li><span style="font-family:Arial;">Início do curso: 12/09/2001 - aos sábados (das 13 às 17:00 h)</span></li>
<br /><li><span style="font-family:Arial;">Investimento: 10 parcelas de R$160,00</span> </li></ul>
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<br /><div align="justify"><span style="font-family:arial;">DIREITO TRIBUTÁRIO
<br />1. Competência Tributária. 2. Limitações Constitucionais do Poder de Tributar. 2.1. Imunidades. 2.2. Princípios Constitucionais Tributários. 3. Conceito e Classificação dos Tributos. 3.1. Espécies Tributárias. 4. Tributos de Competência da União. 5. Tributos de Competência dos Estados. 6. Tributos de Competência dos Municípios. 7. SIMPLES. 8. Legislação Tributária. 9. Vigência da Legislação Tributária. 10. Aplicação da Legislação Tributária. 11. Interpretação e Integração da Legislação Tributária. 12. Obrigação Tributária Principal e Acessória. 13. Fato Gerador da Obrigação Tributária. 14. Sujeição Ativa e Passiva. Solidariedade. Capacidade Tributária. 15. Domicílio Tributário. 16. Responsabilidade Tributária. 16.1. Responsabilidade dos Sucessores. 16.2. Responsabilidade de Terceiros. 16.3. Responsabilidade por Infrações. 17. Denúncia Espontânea. 18. Crédito Tributário. 19. Constituição do Crédito Tributário. 20. Lançamento. Modalidades de Lançamento. 21. Hipóteses de alteração do lançamento. 22.Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. Modalidades. 23. Extinção do Crédito Tributário. Modalidades. 24. Pagamento Indevido. 25. Exclusão do Crédito Tributário. Modalidades. 26. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. 27. Administração Tributária. 27.1. Fiscalização. 27.2. Dívida Ativa. 27.3. Certidões Negativas. 28. Cobrança judicial da Dívida Ativa Lei Federal nº. 6830/80.
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<br />DIREITO ADMINISTRATIVO
<br />1. Conceito e fontes do Direito Administrativo. 2. Regime jurídico administrativo. 3. A Administração Pública: Conceito. Poderes e deveres do administrador público. Uso e abuso do poder. Organização administrativa brasileira: princípios, espécies, formas e características. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado Concentração e Desconcentração. Administração Pública Direta e Indireta, Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de economia mista. Entidades paraestatais. Organizações Sociais. Contratos de Gestão. 4. Poderes Administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar e poder de polícia. 5. Atos Administrativos: Conceitos e requisitos, Atributos, Classificação,Motivação, Invalidação. 6. Licitação: conceito, finalidades, princípio, objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades, procedimentos, anulação e revogação; sanções penais; normas gerais de licitação. 7. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação; formalização; execução; inexecução, revisão e rescisão. 8. Serviços Públicos: conceitos: classificação; regulamentação; controle; permissão; concessão e autorização. 9. Servidores públicos. Regime estatutário. Direitos, deveres e responsabilidade. 10. Responsabilidade civil do Estado. Ação de Indenização. Ação Regressiva. 11. Improbidade administrativa. 12. Controle da Administração Pública: Conceito. Tipos e Formas de Controle. Controle Interno e Externo. Controle Prévio, Concomitante e Posterior. Controle Parlamentar. Controle pelos Tribunais de Contas. Controle Jurisdicional. Meios de Controle Jurisdicional.
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<br />DIREITO CIVIL E COMERCIAL
<br />1. Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro. 2. Pessoa natural. Conceito, capacidade, domicílio. Nascituro. 3. Direitos da personalidade. 4. Pessoas jurídicas. Espécies. Pessoas jurídicas de direito público e privado. Associações, sociedades civis e empresárias. Fundações públicas e privadas. Cooperativas. Organização Social de Interesse Público.Desconsideração da personalidade jurídica no direito civil, no direito tributário e no direito do consumidor. Responsabilidade dos sócios, diretores e administradores. 5. Fato jurídico. Negócio jurídico, ato jurídico lícito e ato jurídico ilícito. Condições, termo e encargo. Defeitos dos negócios jurídicos. Invalidade dos negócios jurídicos. Forma e prova dos negócios jurídicos. 6. Representação. 7. Prescrição e decadência. 8. Bens. Conceito, classificação, espécies. Bens imateriais. Bens públicos. Terras devolutas. 9. Obrigações: conceito, classificação, modalidades. 10. Efeitos, extinção e inadimplemento das obrigações. Transmissão das obrigações. 11. Contratos. Disposições gerais. Contratos preliminares. Formação e extinção dos contratos. Distrato. Vícios redibitórios. Evicção. Contratos aleatórios. Cláusula resolutiva. Exceção de contrato não cumprido. Resolução por onerosidade excessiva. 12. Espécies de contratos: compra e venda, troca, contrato estimatório, doação, locação, empréstimo, prestação de serviço, empreitada, depósito,mandato, comissão, agência e distribuição, corretagem, transporte, seguro, constituição de renda, fiança, transação, compromisso. Atos unilaterais. 13. O Município como parte nas modalidades contratuais do direito privado. 14. Títulos de crédito. Leis especiais. 15. Responsabilidade civil. Responsabilidade objetiva e subjetiva. Indenização. Dano material e dano moral. 16. Preferências e privilégios creditórios. 17. Direito de empresa. Empresário. Sociedade: não personificada e personificada. Espécies. Estabelecimento. Falência e concordata. 18. Posse. Conceito, teorias. Aquisição, efeitos e perda. 19. Propriedade: função social. Aquisição e perda da propriedade imóvel. Privação da propriedade e justa indenização. Usucapião: modalidades. Registro imobiliário. Condomínio voluntário e necessário. Condomínio Edilício. Propriedade resolúvel e propriedade fiduciária. Incorporação imobiliária. 20. Direito de vizinhança. Uso anormal da propriedade. Passagem forçada. Águas. Limites entre prédios e direito de tapagem. Direito de construir. Dano infecto. 21. Direitos reais sobre coisas alheias. Superfície, servidões,usufruto, uso e habitação. Direito do promitente comprador. Adjudicação compulsória. 22.Direito de família. Regime de bens entre os cônjuges.
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<br />DIREITO CONSTITUCIONAL
<br />1. Constituição. Conceito. Classificação. Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais. 2. Poder Constituinte. Conceito, Finalidade, Titularidade e Espécies.Reforma da Constituição. Cláusulas Pétreas. 3. Autonomia dos Municípios. 4. Supremacia da Constituição. Controle de Constitucionalidade. Sistemas de Controle de Constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental. 5. Princípios Fundamentais da Constituição Brasileira. 6. Organização dos Poderes do Estado. Conceito de Poder: Separação, Independência e Harmonia. 7. Direitos e Garantias Fundamentais:Direitos e Deveres Individuais, Coletivos, Sociais, Políticos e Nacionalidade. Tutela Constitucional das Liberdades: Mandado de Segurança, Habeas Corpus, Habeas Data,Ação Popular, Mandado de Injunção e Direito de Petição. Ação Civil Pública. 8. Da tributação e do orçamento. 9. Da Ordem Econômica e Financeira. 10. Da Ordem Social. Seguridade Social: Conceito, Objetivos e Financiamento. 11. Previdência Social 12. Administração Pública: Princípios Constitucionais.
<br />DIREITO PENAL
<br />1. Princípios constitucionais do Direito Penal. 2. Aplicação da lei penal. 3. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 4. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 5.Imputabilidade penal. 6. Extinção da punibilidade. 7. Crimes contra a Fé Pública. 8. Crimes contra a Administração Pública. 9. Crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.10. Crimes de Abuso de Autoridade (Lei nº. 4898/65 e alterações). 11. Enriquecimento Ilícito. 12. Lei de Improbidade (Lei nº. 8.429/92 e alterações). 13. Crimes contra a Ordem Tributária (Lei nº. 8137/90 e alterações). 14. Crimes contra o Sistema Financeiro.</span></div>Fisconcursoshttp://www.blogger.com/profile/05060860083400521342noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7915480718567967871.post-48125912747018488972011-06-01T14:44:00.000-07:002011-06-12T11:10:57.626-07:00Concurso Ministério Público de São Paulo<div align="justify"><span style="font-family:arial;">Um dos editais é para 72 vagas de auxiliar de promotoria I (marceneiro e pedreiro), auxiliar de promotoria III (motorista), de nível fundamental, oficial de promotoria I, de nível médio, e analista de promotoria I (assistente social e psicólogo), de nível superior, para os órgãos e unidades administrativas da capital e Grande São Paulo.<br /><br />O outro edital é para 96 vagas para auxiliar de promotoria I (administrativo), de nível fundamental, oficial de promotoria I e analista de promotoria I (assistente social e psicólogo) para as áreas regionais do litoral e do interior: Araçatuba, Bauru, Campinas, Franca, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Santos, Vale do Ribeira, Sorocaba e Taubaté.<br /><br />Os salários são de R$ 1.699,59 para marceneiro, pedreiro e administrativo, de R$ 2.564,85 para motorista, de R$ 2.892,45 para oficial de promotoria I e de R$ 3.902,86 para assistente social e psicólogo.<br /><br />As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no site www.ibfc.org.br, no período de 6 de junho a 8 de julho. As taxas são de R$ 40 para nível fundamental, de R$ 50 para nível médio e de R$ 70 para nível superior.<br /><br />O candidato terá direito à redução de 50% da taxa se for estudante regularmente matriculado e receber remuneração mensal inferior a 2 salários mínimos ou estiver desempregado. Nesse caso, as inscrições devem ser feitas nos dias 6 e 7 de junho.<br /><br />As provas objetivas estão previstas para o dia 31 de julho, nas cidades de acordo com a inscrição do candidato. Os candidatos para auxiliar e oficial farão ainda prova prática, e para analista farão prova de títulos. </span></div>Fisconcursoshttp://www.blogger.com/profile/05060860083400521342noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7915480718567967871.post-15819044980978435652010-02-03T12:53:00.000-08:002011-06-12T12:55:06.662-07:00Especialista revela 4 técnicas de memorização<span class="Apple-style-span" style="color: rgb(51, 51, 51); font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; "><div style="text-align: justify; "><strong><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; ">1. Organize-se</span></strong></div><div style="text-align: justify; "><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; "></span></div><div style="text-align: justify; "><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; "><br /></span></div><div style="text-align: justify; "><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; ">Sua meta é chegar no dia do concurso com todos os assuntos em mente? Então, desde já, aprenda a calcular a equação exata entre os minutos disponíveis para o estudo e o conteúdo exigido pela banca examinadora.</span></div><div style="text-align: justify; "><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; ">"O mais desanimador para um candidato é sentar na mesa e se perguntar: por onde eu começo?", diz Renato Alves. Por isso, a dica, é planejar previamente. </span><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; ">Assim que o edital for publicado, liste as matérias e o material que você usará para estudá-las. “Separe os assuntos entre aqueles que exigem estudo ou revisão”, explica. Isso te ajudará a definir o tempo para dedicar a cada matéria. </span><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; ">Feito isso, divida o número de páginas pelos dias (e horas) disponíveis. Para criar um planejamento mais realista, faça um teste de quanto tempo você leva para estudar determinado assunto. E, não se esqueça do período reservado para a revisão.</span></div><div style="text-align: justify; "><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; "><br /></span></div><div style="text-align: justify; "><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; "><strong>2. Não basta ler</strong></span></div><div style="text-align: justify; "><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; "><br /></span></div><div style="text-align: justify; "><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; ">Agora, de nada vale organizar uma regrada agenda de estudos se você não sabe como estudar, de fato. Estudo exige concentração, dedicação e tempo. Por isso, não adianta passar os olhos pela apostila e achar que já sabe todos os conceitos. </span><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; ">Uma boa técnica de estudo é o hábito de fazer fichamento de todo conteúdo. “A estratégia é: para cada parágrafo que você ler, defina algumas palavras chaves”, descreve. “Ao terminar a leitura, tente explicar para si mesmo a essência do texto com base nessas palavras chaves”. </span><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; ">Assim, de acordo com ele, na hora de fazer a revisão, você precisará apenas recorrer às suas fichas de estudo. O resultado? Planejamento e rotina de estudos mais eficiente.</span></div><div style="text-align: justify; "><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; "><br /></span></div><div style="text-align: justify; "><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; "><strong>3. Repita</strong></span></div><div style="text-align: justify; "><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; "><br /></span></div><div style="text-align: justify; "><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; ">De acordo com Alves, a repetição também é um fiel aliado na hora de guardar conceitos. Por isso, abuse da resolução de exercícios e simulados.</span></div><div style="text-align: justify; "><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; ">Uma dica para isso, no caso de questões que envolvem a memorização de uma fórmula, é fazer um cálculo que utilize essa fórmula a cada cinco horas durante quatro dias. “Você provoca uma estimulação nas redes neurais e, assim, constrói a memória de longa duração”, diz. </span><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; ">Mas ele alerta: a memorização efetiva só é construída a partir de conhecimento. Por isso, de nada vale sair decorando fórmulas ou macetes para resolver questões. É preciso, primeiro, compreender a lógica por trás de cada ação.</span></div><div style="text-align: justify; "><br /></div><div style="text-align: justify; "><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; "><strong>4. Invista em você</strong></span></div><div style="text-align: justify; "><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; "><br /></span></div><div style="text-align: justify; "><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; ">Por outro lado, segundo Alves, o branco da memória pode ser um sinal de que algo não anda bem no organismo. Isso significa que é falsa a teoria de que para passar em um concurso público é necessário sacrificar a própria vida. </span><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; ">Alves explica que antes de se aventurar por todas as matérias exigidas, o candidato precisa se lembrar de cuidar da própria saúde.</span></div><div style="text-align: justify; "><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; ">Dessa forma, a tríade boa alimentação, excelente noite de sono e horas de lazer são imprescindíveis para quem quer, de fato, memorizar todos os conceitos até o dia da prova.</span></div><div style="text-align: justify; "><span style="font-family: Arial; font-size: x-small; ">Fonte: Revista Exame</span></div></span>Fisconcursoshttp://www.blogger.com/profile/05060860083400521342noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7915480718567967871.post-77850352275883232992010-02-02T12:21:00.000-08:002010-02-02T12:37:24.423-08:00CONCURSOS PÚBLICOS E ELEIÇÕES<div align="justify"><span style="font-family:arial;color:#3333ff;">Não está proibida a realização de concursos públicos em ano eleitoral. A restrição é feita nos três meses que antecedem a eleição até a posse.</span></div><div align="justify"><span style="font-family:arial;color:#000000;">O tema é regido pela Lei 9.504/97 (art. 73) que restringe, apenas, a nomeação, contratação ou admissão do servidor público nos três meses que antecedem a eleição até a data da posse. O período específico é de 3 de julho (a eleição será em 3 de outubro) até 1º de janeiro. Nesse intervalo é proibido, ainda, demitir o servidor.</span></div><div align="justify"><span style="font-family:arial;">Atenção! A restrição é para a esfera em que ocorre a eleição. A delimitação está no art. 50, inc. V da Instrução 131 do TSE. A punição para o administrador público que desobedecer varia de 5 mil a 100 mil UFIR's.</span></div><div align="justify"><span style="font-family:arial;">A lei, entretanto, abre exceções às nomeações. No período em comento, pode haver nomeação para cargos do Judiciário, do Ministério Público Federal e Estadual, de todos os tribunais, conselhos de contas e Órgãos da Presidência da República, como a Advocacia Geral da União; e a nomeação ou contratação necessária a instalção ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais vinculados à sobrevivência, saúde e segurança da população. Porém, nesses casos, é necessária a autorização prévia e expressa do Chefe do Poder Executivo.</span></div><div align="justify"><span style="font-family:arial;">Maria Amorim</span></div>Fisconcursoshttp://www.blogger.com/profile/05060860083400521342noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7915480718567967871.post-76093571100533747122010-01-01T14:14:00.000-08:002011-07-08T06:31:04.232-07:00CURSO DE LICITAÇÃO<a href="http://4.bp.blogspot.com/_ryjZ-A6qP6s/TM3gLLTUDSI/AAAAAAAAA7g/gGb8fp1HHUY/s1600/Curso+de+Licita%C3%A7%C3%A3o.png"><img style="TEXT-ALIGN: center; MARGIN: 0px auto 10px; WIDTH: 320px; DISPLAY: block; HEIGHT: 320px; CURSOR: hand" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5534325999725186338" border="0" alt="" src="http://4.bp.blogspot.com/_ryjZ-A6qP6s/TM3gLLTUDSI/AAAAAAAAA7g/gGb8fp1HHUY/s320/Curso+de+Licita%C3%A7%C3%A3o.png" /></a><br /><br /><div><span style="font-family:arial;"><strong>Curso em CD de audio com plantão tira dúvidas por e-mail.</strong></span></div><br /><div><strong><span style="font-family:Arial;">Investimento: R$100,00</span></strong> </div><br /><div><strong><span style="font-family:Arial;">e-mail <a href="mailto:fisconcursos@gmail.com">fisconcursos@gmail.com</a></span></strong> </div><br /><div style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:arial;"><strong>Objetivo:</strong> capacitar, dirimir dúvidas e atualizar profissionais que atuem na área e tenham como escopo contratar com a Administração Pública, prestar concurso público, atuar como pregoeiros, dentre outros.</span> </div><br /><div style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:Arial;"><strong>Público alvo:</strong> concursandos, empresários, gestores públicos, membros de Comissões Permanentes e Especiais de Licitação, Pregoeiros e membros da Equipe de Apoio, ordenadores de despesa, e demais servidores envolvidos direta ou indiretamente com a contratação de bens e serviços.</span></div><br /><div style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:Arial;"><strong>Programa:</strong> </span></div><br /><div style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:Arial;"><strong>Aspectos gerais:</strong> conceito, finalidade, previsão constitucional, princípios basilares da licitação, objeto e competência legislativa. </span><span style="font-family:Arial;">Modalidades e tipos de licitação; Comissão de Licitação.</span></div><br /><div style="TEXT-ALIGN: justify"><span style="font-family:Arial;"><strong>Fases da licitação:</strong> abertura, habilitação, classificação, julgamento, empate e critérios de desempate, homologação e adjudicação.</span></div><br /><div align="justify"><span style="font-family:Arial;"><strong>Contratação direta</strong>: dispensas e inexigibilidades.</span></div><br /><div align="justify"><span style="font-family:Arial;"><strong>Licitações diferenciadas</strong> sob o enfoque da LC nº 123/2006 - Estatuto da Micro e Pequena Empresa. </span><span style="font-family:Arial;">Medida Provisória nº 495/2010. </span><span style="font-family:Arial;">Desistência, revogação e invalidação.</span></div><br /><div align="justify"><span style="font-family:Arial;"><strong>Controle da licitação:</strong> recursos, representação, pedido de reconsideração e controle pelos Tribunais de Contas.</span></div><br /><div align="justify"><span style="font-family:Arial;"><strong>Nova modalidade de licitação:</strong> Pregão presencial e eletrônico.</span></div><br /><div align="justify"><span style="font-family:Arial;"><strong>Contratos.</strong></span></div><br /><div align="justify"><span style="font-family:Arial;"><em>É necessário o Office 2010 instalado em seu computador para ouvir o audio.</em></span></div>Fisconcursoshttp://www.blogger.com/profile/05060860083400521342noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7915480718567967871.post-62454858876568427722010-01-01T13:00:00.000-08:002011-06-12T13:21:17.839-07:00PROGRAMA DO CURSO DE LICITAÇÃO<span class="Apple-style-span" style="color: rgb(51, 51, 51); font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; "><div style="text-align: justify; "><strong>Objetivo:</strong> capacitar, dirimir dúvidas e atualizar profissionais que atuem na área e tenham como escopo contratar com a Administração Pública, prestar concursos públicos, atuar como pregoeiros, dentre outros.</div><div style="text-align: justify; "></div><div style="text-align: justify; "><br /></div><div style="text-align: justify; "><strong>Público Alvo:</strong> empresários, concursandos, gestores públicos, membros de Comissões Permanentes e Especiais de Licitação, Pregoeiros e membros de equipe de apoio, ordenadores de despesa e demais servidores envolvidos direta ou indiretamente com a contratação de bens e serviços.</div><div style="text-align: justify; "><strong>Investimento: R$600,00</strong><br /><strong>Duração: 3 sábados - das 13 às 17:00 horas</strong></div><div style="text-align: justify; "><strong>Incluso</strong>: material didático, livros da autora, pasta executiva, coffee-break e certificado.</div><div style="text-align: justify; "><strong>Informações gerais:</strong></div><div style="text-align: justify; ">a) As inscrições devem ser reservadas com antecedência de até 15 dias, por e-mail, para emissão do Comprovante de Reserva.</div><div style="text-align: justify; ">b) A confirmação da inscrição ocorrerá após depósito em conta corrente confirmado por e-mail ou pessoalmente na nossa sede em até 10 (dez) dias antes do início do curso.</div><div style="text-align: justify; ">c) O cancelamento só será aceito em até 10 dias úteis de antecedência.</div>I. ASPECTOS GERAIS<br />1) Conceito<br />2) Finalidade<br />3) Previsão Constitucional<br />4) Princípios Basilares da Licitação<br />5) Objeto<br />6) Competência Legislativa<br />II. MODALIDADES DE LICITAÇÃO – 8.666/93<br />III. TIPOS DE LICITAÇÃO<br />IV. OBJETO DA LICITAÇÃO<br />V. COMISSÃO DE LICITAÇÃO<br />VI. FASES DA LICITAÇÃO<br />1) Abertura<br />2) Habilitação<br />3) Classificação<br />4) Julgamento<br />5) Empate e Critérios de Desempate<br />6) Homologação e Adjudicação<br />VII. CONTRATAÇÃO DIRETA<br />1) Inexigibilidade de Licitação<br />2) Dispensa de Licitação<br />VIII. LICITAÇÕES DIFERENCIADAS SOB O ENFOQUE DA LC Nº 123/2006 – ESTATUTO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA<br /><strong>IX. MEDIDA PROVISÓRIA 495/2010 E SUA REPERCUSSÃO NO CENÁRIO BRASILEIRO</strong><br />X. DESISTÊNCIA, REVOGAÇÃO E INVALIDAÇÃO<br />XI. CONTROLE DA LICITAÇÃO<br />1) Recursos<br />2) Representação<br />3) Pedido de Reconsideração<br />4) Controle pelo Tribunal de Contas<br />XII. NOVA MODALIDADE DE LICITAÇÃO<br />1) Pregão Presencial e Eletrônico<br />2) Conceitos<br />3) Legislação Aplicável<br />4) Características<br />5) Fase Interna<br />6) Fase Externa<br />7) Sessão Pública<br />8) Negociação – Etapa de Lances<br />9) Habilitação<br />10) Adjudicação<br />11) Desconexão<br />12) Penalidades</span>Fisconcursoshttp://www.blogger.com/profile/05060860083400521342noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7915480718567967871.post-71231070588974126402010-01-01T12:05:00.000-08:002011-06-12T12:06:42.475-07:00Vale a pena sair do emprego para estudar para um concurso público?<span class="Apple-style-span" style="color: rgb(51, 51, 51); font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px; "><div class="post-body entry-content" id="post-body-4314834185050907667" style="width: 488px; font-size: 14px; line-height: 1.5; position: relative; "><div style="text-align: justify; ">Respondido por Rogerio Neiva, juiz e professor de cursos preparatórios para concursos<br />Para passar em um concurso público, o candidato precisa ter a disponibilidade cognitiva e intelectual das informações e conhecimentos solicitados pelo examinador para atender à pontuação necessária. Ele deve encarar a preparação para o concurso como um empreendimento intelectual para se apropriar deste conjunto de informações exigidas.<br />O tempo é o principal recurso para que alcançar isso. A teoria da tripla restrição pode ser aplicada a esse contexto. Pela regra, todo projeto é restrito por três itens: qualidade, duração e custo. Dentro desse conceito, há dois perfis puros de candidatos em um concurso, o concurseiro profissional (que está afastado do mercado de trabalho) e aquele que concilia trabalho e estudos.<br />A diferença entre os dois está no fato de que um terá um recurso menor para investir do que outro. Mas isso não significa que o candidato que se enquadra no segundo perfil tenha menos chances para passar no concurso. A diferença é a duração do tempo de preparo. Provavelmente, ele irá levar mais tempo para conquistar a oportunidade do que aquele que apenas se dedica aos estudos.<br />Para o concurseiro profissional, no entanto, pesa o ônus emocional. Ele sofre pressão de terceiros e dele mesmo para passar o mais rápido possível. E precisará criar uma estratégia para neutralizar esse fator.<br />Nos meus quatro anos de preparação para o concurso de juiz, assumi uma postura híbrida neste sentido. Ao todo, foram apenas 9 meses totalmente dedicados para os estudos. Nos outros, trabalhei como procurador de estado, depois professor universitário durante meio período e, por fim, como advogado da União.</div><div style="text-align: justify; "><br /></div></div></span><span class="Apple-style-span" style="color: rgb(11, 83, 148); font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; line-height: 15px; font-size: x-small; "><em>Fonte: G1.com</em></span>Fisconcursoshttp://www.blogger.com/profile/05060860083400521342noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7915480718567967871.post-7163198648283717042010-01-01T12:03:00.000-08:002011-07-08T06:36:09.087-07:00CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO<p><a href="http://1.bp.blogspot.com/-8mI21pX0N_M/TgJZv91hjsI/AAAAAAAABHU/HMVK6TXLuNQ/s1600/Direito_Administrativo.png"><img style="TEXT-ALIGN: center; MARGIN: 0px auto 10px; WIDTH: 320px; DISPLAY: block; HEIGHT: 320px; CURSOR: hand" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5621153965499584194" border="0" alt="" src="http://1.bp.blogspot.com/-8mI21pX0N_M/TgJZv91hjsI/AAAAAAAABHU/HMVK6TXLuNQ/s320/Direito_Administrativo.png" /></a></p><b>Curso em CD de áudio com plantão tira dúvidas por e-mail.</b><br /><b>Apresentação em modo de vídeo/slide do PowerPoint.</b> <b>Investimento: R$150,00 </b><br /><b>e-mail:</b> fisconcursos@gmail.com<br /><b>PROGRAMA:</b><br /><br /><div style="TEXT-ALIGN: justify" align="justify"><b>Administração Pública:</b> Atividade administrativa: natureza e fins; princípios básicos; poderes e deveres do administrador público; o uso e o abuso de poder. Atos Administrativos: conceito; requisitos; atributos; classificação; espécies; invalidação. Processo Administrativo (Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999).</div><br /><div style="TEXT-ALIGN: justify" align="justify"><b>Licitação:</b> princípios, obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade; modalidades (inclusive pregão); tipos. Contrato administrativo: conceito, características e causas justificadoras de inexecução do contrato. Lei nº 8.429, de 2 junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa).</div><br /><div style="TEXT-ALIGN: justify" align="justify"><b>NORMAS APLICÁVEIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS</b>Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União: Lei nº 8.112/1990: do provimento, da vacância; do regime disciplinar, do processo administrativo disciplinar.</div><br /><div><em></em></div><br /><div><em>É necessário o Office 2010 instalado em seu computador para ouvir o audio.</em> </div>Fisconcursoshttp://www.blogger.com/profile/05060860083400521342noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7915480718567967871.post-57263188160784623942010-01-01T11:19:00.000-08:002011-07-08T06:38:53.801-07:00CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL<a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="http://4.bp.blogspot.com/-I3PneFls57g/TgKtepYVb4I/AAAAAAAABHs/TaIXO8QTFb4/s1600/Direito%2BConstitucional.png"><img style="TEXT-ALIGN: center; MARGIN: 0px auto 10px; WIDTH: 320px; DISPLAY: block; HEIGHT: 320px; CURSOR: hand" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5621246026927402882" border="0" alt="" src="http://4.bp.blogspot.com/-I3PneFls57g/TgKtepYVb4I/AAAAAAAABHs/TaIXO8QTFb4/s320/Direito%2BConstitucional.png" /></a> <br /><p style="TEXT-ALIGN: left"></p><b><span style="font-family:arial;">Curso em CD de audio com plantão tira dúvidas por e-mail. </span></b><br /><br /><div><span style="font-family:arial;"><b>Investimento: R$150,00 </b><br /><b>e-mail:</b> fisconcursos@gmail.com<br /><b>Apresentação em modo de vídeo/slide do PowerPoint.</b> </span></div><br /><div align="justify"><b>PROGRAMA:</b><br /><span class="Apple-style-span"><b>Poder Constituinte. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Dos Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988.</b></span><span class="Apple-style-span"> Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos, dos direitos sociais, da nacionalidade, dos direitos políticos, dos partidos políticos.</span><span class="Apple-style-span"><br /></span><span class="Apple-style-span"><b>Da organização do Estado:</b></span><span class="Apple-style-span"> da organização político-administrativa, da União, dos Estados federados, dos Municípios, do Distrito Federal e dos Territórios. Da administração pública: disposições gerais, dos servidores públicos.</span><br /></div><br /><div style="TEXT-ALIGN: justify" align="justify"><strong>Processo Legislativo.</strong><br /></div><br /><div style="TEXT-ALIGN: justify" align="justify"><span class="Apple-style-span"><b>Da organização dos Poderes:</b> da fiscalização contábil, financeira e orçamentária (noções gerais) e do Poder Judiciário: disposições gerais, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais, dos Tribunais e Juízes Eleitorais, dos Tribunais e Juízes dos Estados.</span><br /><em>É necessário o Office 2010 instalado em seu computador para ouvir o audio.</em></div>Fisconcursoshttp://www.blogger.com/profile/05060860083400521342noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7915480718567967871.post-16281893864786123832010-01-01T00:00:00.002-08:002011-06-22T14:01:23.615-07:00<div align="justify"><a href="http://2.bp.blogspot.com/-UBfZq7ahjl8/TgJXr6g6esI/AAAAAAAABHM/nK9VMvpfQDk/s1600/Sem%2Bt%25C3%25ADtulo.png"><img style="MARGIN: 0px 10px 10px 0px; WIDTH: 240px; FLOAT: left; HEIGHT: 320px; CURSOR: hand" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5621151696865098434" border="0" alt="" src="http://2.bp.blogspot.com/-UBfZq7ahjl8/TgJXr6g6esI/AAAAAAAABHM/nK9VMvpfQDk/s320/Sem%2Bt%25C3%25ADtulo.png" /></a>Apostila impressa.<br />Valor R$100,00<br />Solicitar por e-mail e retirar em nossa sede.<br /><strong>1) DIREITO CONSTITUCIONAL</strong> </div><br /><div align="justify">Dos Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos, dos direitos sociais, da nacionalidade, dos direitos políticos, dos partidos políticos. Da organização do Estado: da organização político-adminitrativa, da União, dos Estados federados, dos Municípios, do Distrito Federal e dos Territórios. Da administração pública: disposições gerais, dos servidores públicos. Da organização dos Poderes: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária (noções gerais) e do Poder Judiciário: disposições gerais, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais, dos Tribunais e Juízes Eleitorais, dos Tribunais e Juízes dos Estados.<br /><br /><strong>2) DIREITO ELEITORAL</strong> </div><br /><div align="justify">Código Eleitoral (Lei n. 4.737, de 15 de julho de 1965): Introdução: O dever eleitoral (voto); sanções ao inadimplemento; isenção, justificação pelo não-comparecimento à eleição. Órgãos da Justiça Eleitoral: Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais, Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais: composição, competências e atribuições. Alistamento eleitoral: qualificação e inscrição, cancelamento e exclusão. Eleições: sistema eleitoral; representação proporcional. Garantias eleitorais. Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997: Disposições Gerais. Coligações. Convenções para escolha de candidatos. Registro de candidatura. Prestação de contas das campanhas eleitorais. Sistema eletrônico de votação e totalização dos votos. Mesas receptoras. Fiscalização das eleições. Partidos Políticos: Lei n. 9.096, de 19 de setembro de 1995: Disposições preliminares. Criação e registro dos Partidos Políticos. Filiação partidária. Prestação de contas.<br /><br /><strong>3) NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO</strong> </div><br /><div align="justify">Administração Pública. Atividade administrativa: natureza e fins; princípios básicos; poderes e deveres do administrador público; o uso e o abuso de poder. Atos Administrativos: conceito; requisitos; atributos; classificação; espécies; invalidação. Processo Administrativo (Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999). Licitação: princípios, obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade; modalidades (inclusive pregão); tipos. Contrato administrativo: conceito, características e causas justificadoras de inexecução do contrato. Lei nº 8.429, de 2 junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa).<br /></div><br /><div align="justify"><strong>NORMAS APLICÁVEIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS</strong></div><br /><div align="justify">Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União: Lei nº 8.112/1990: do provimento, da vacância; do regime disciplinar, do processo administrativo disciplinar.<br />REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO - Publicado no D.O.E - Poder Judiciário - Caderno 1 - Parte I em 04.12.03: Artigos 1º a 34 e 132 a 134. </div>Fisconcursoshttp://www.blogger.com/profile/05060860083400521342noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7915480718567967871.post-5955206657989329042010-01-01T00:00:00.001-08:002011-06-12T13:00:20.611-07:00AUDITOR DO ISS SÃO PAULO<span class="Apple-style-span" style="color: rgb(51, 51, 51); font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; "><div style="text-align: justify; "><span style="color: blue; "><strong><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; ">Salário: R$12.967,89</span></strong></span><br /><span style="color: blue; "><strong><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; ">As atribuições a serem desempenhadas pelos ocupantes do cargo de Auditor- </span></strong><strong><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; ">Fiscal Tributário Municipal I são:</span></strong></span></div><div style="text-align: justify; "><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; "><br /></span></div><div style="text-align: justify; "><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; ">I - em caráter exclusivo, relativamente aos impostos de competência do Município </span><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; ">de São Paulo, às taxas e às contribuições administradas pela Secretaria Municipal </span><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; ">de Finanças:</span></div><div style="text-align: justify; "><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; "><br /></span></div><div style="text-align: justify; "><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; ">a) constituir o crédito tributário, mediante lançamento, inclusive por emissão</span><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; ">eletrônica, proceder à sua revisão de ofício, homologar, aplicar as penalidades </span><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; ">previstas na legislação e proceder à revisão das declarações efetuadas pelo </span><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; ">sujeito passivo;</span></div><div style="text-align: justify; "><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; "><br /></span></div><div style="text-align: justify; "><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; ">b) controlar, executar e aperfeiçoar procedimentos de auditoria, diligência, perícia </span><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; ">e fiscalização, objetivando verificar o cumprimento das obrigações tributárias do </span><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; ">sujeito passivo, praticando todos os atos definidos na legislação específica, </span><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; ">inclusive os relativos à busca e à apreensão de livros, documentos e </span><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; ">assemelhados, bem como o de lacrar bens móveis, no exercício de suas funções;</span></div><div style="text-align: justify; "><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; "><br /></span></div><div style="text-align: justify; "><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; ">c) supervisionar o compartilhamento de cadastros e informações fiscais com as </span><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; ">demais administrações tributárias da União, dos Estados e outros Municípios, </span><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; ">mediante lei ou convênio;</span></div><div style="text-align: justify; "><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; "><br /></span></div><div style="text-align: justify; "><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; ">d) autorizar e supervisionar o credenciamento de usuários de sistemas tributários </span><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; ">informatizados;</span></div><div style="text-align: justify; "><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; "><br /></span></div><div style="text-align: justify; "><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; ">e) avaliar e especificar os parâmetros de tratamento de informação, com vistas às </span><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; ">atividades de lançamento, arrecadação, cobrança e controle de tributos e </span><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; ">contribuições;</span></div><div style="text-align: justify; "><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; "><br /></span></div><div style="text-align: justify; "><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; ">f) planejar, coordenar, supervisionar e exercer, observada a competência</span><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; ">específica de outros órgãos, as atividades de repressão à sonegação fiscal,</span><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; ">ocultação de bens, direitos e valores;</span></div><div style="text-align: justify; "><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; "><br /></span></div><div style="text-align: justify; "><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; ">g) desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de</span><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; ">dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos </span><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; ">constitutivos da obrigação tributária, na forma do § 2º, do art. 19, desta lei;</span></div><div style="text-align: justify; "><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; "><br /></span></div><div style="text-align: justify; "><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; ">h) analisar, elaborar e proferir decisões, em processos administrativo-fiscais, nas </span><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; ">respectivas esferas de competência, inclusive os relativos ao reconhecimento de </span><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; ">direito creditório, à solicitação de retificação de declaração, à imunidade, a </span><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; ">quaisquer formas de suspensão, exclusão e extinção de créditos tributários </span><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; ">previstos na Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, à restituição, ao </span><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; ">ressarcimento e à redução de tributos e contribuições, bem como participar de </span><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; ">órgãos de julgamento singulares ou colegiados relacionados à Administração</span><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; ">Tributária;</span></div><div style="text-align: justify; "><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; "><br /></span></div><div style="text-align: justify; "><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; ">i) estudar, pesquisar e emitir pareceres de caráter tributário, inclusive em</span><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; ">processos de consulta;</span></div><div style="text-align: justify; "><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; "><br /></span></div><div style="text-align: justify; "><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; ">j) elaborar minutas de atos normativos e manifestar-se sobre projetos de lei</span><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; ">referentes a matéria tributária;</span></div><div style="text-align: justify; "><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; "><br /></span></div><div style="text-align: justify; "><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; ">l) supervisionar as atividades de disseminação de informações ao sujeito passivo, </span><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; ">visando à simplificação do cumprimento das obrigações tributárias e à </span><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; ">formalização de processos;</span></div><div style="text-align: justify; "><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; "><br /></span></div><div style="text-align: justify; "><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; ">m) elaborar minuta de cálculo de exigência tributária alterada por decisão</span><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; ">administrativa ou judicial;</span></div><div style="text-align: justify; "><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; "><br /></span></div><div style="text-align: justify; "><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; ">n) prestar assistência aos órgãos encarregados da representação judicial do</span><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; ">Município;</span></div><div style="text-align: justify; "><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; "><br /></span></div><div style="text-align: justify; "><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; ">o) informar os débitos vencidos e não pagos para a inscrição na Dívida Ativa antes </span><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; ">do termo prescricional;</span></div><div style="text-align: justify; "><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; "><br /></span></div><div style="text-align: justify; "><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; ">p) planejar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de fiscalização, </span><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; ">arrecadação e de cobrança dos impostos, taxas e contribuições;</span></div><div style="text-align: justify; "><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; "><br /></span></div><div style="text-align: justify; "><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; ">q) realizar pesquisa e investigação relacionados às atividades de inteligência</span><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; ">fiscal;</span></div><div style="text-align: justify; "><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; "><br /></span></div><div style="text-align: justify; "><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; ">r) examinar documentos, livros e registros de instituições financeiras, referentes a </span><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; ">contas de depósitos e aplicações financeiras de titularidade de sujeito passivo </span><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; ">para o qual haja processo administrativo instaurado ou procedimento fiscal em </span><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; ">curso, desde que, a quebra do sigilo bancário seja considerada, pelo Diretor do </span><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; ">Departamento responsável pela fiscalização do tributo objeto da verificação, </span><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; ">indispensável para a conclusão da fiscalização;</span></div></span>Fisconcursoshttp://www.blogger.com/profile/05060860083400521342noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7915480718567967871.post-48956525506584044242010-01-01T00:00:00.000-08:002011-06-12T12:09:25.229-07:00ADIAMENTO DA POSSE EM CONCURSO PÚBLICO<span class="Apple-style-span" style="color: rgb(51, 51, 51); font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; "><div style="text-align: justify; "><strong>É possível adiar posse em concurso e por quanto tempo?</strong></div><div style="text-align: justify; "><br /></div><div style="text-align: justify; ">A Lei 8.112, de 1990, determina, como é sabido, que a posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento. Outrossim, será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo mencionado.</div><div style="text-align: justify; ">Por outro lado, a mesma lei prevê o adiamento da posse,em se tratando de servidor, que esteja na data de publicação do ato de provimento, em licença prevista nos incisos I, III e V do art. 81, ou afastado nas hipóteses dos incisos I, IV, VI, VIII, alíneas "a", "b", "d", "e" e "f", IX e X do art. 102, todos da mesma lei. Assim, o prazo será contado do término do impedimento.</div><div style="text-align: justify; ">Ademais, em alguns casos, também é possível o candidato pedir para que o seu nome seja colocado no final da fila dos aprovados, porém, aí corre a chance da pessoa não vir a ser chamada posteriormente.</div></span>Fisconcursoshttp://www.blogger.com/profile/05060860083400521342noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7915480718567967871.post-85566420727284221822009-12-04T12:19:00.000-08:002011-06-12T11:30:51.686-07:00CONCURSO PÚBLICO: UM PROJETO A MÉDIO E LONGO PRAZO<div align="justify"><span class="Apple-style-span" style="font-family: arial; line-height: 20px; "><span class="Apple-style-span" >Carreira pública é sinônimo de STATUS, ESTABILIDADE, SUCESSO E SALÁRIO DIGNO. Integre este seleto grupo de vencedores!<br /><br /></span></span></div><div align="justify"><span style="font-family:arial;">Durante a minha trajetória, prestei exame para vários concursos públicos. A minha primeira experiência foi desastrosa: o meu filho caçula tinha dois meses, estava com a faculdade trancada e o meu desempenho foi o pior possível. Entretanto, como toda guerreira, não me deixei abater. Fui a uma livraria, comprei uma gramática do Paschoal Cegalla e comecei a minha primeira batalha. Desse primeiro concurso até a minha primeira nomeação, foram anos de muito estudo, esforço, perseverança e coragem. Tive que concluir o curso universitário em agosto de 1996, tive alguns êxitos e derrotas, mas em novembro de 1988 fui nomeada para o meu primeiro cargo público: Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Estado da Bahia. Atualmente, resido em Guarulhos e trabalho na Câmara Municipal de São Paulo, no Cargo de Analista Legislativo - Contador (fui nomeada em agosto/2009). Entre a primeira prova, em julho/2007, e a nomeação efetiva, passaram-se dois anos e um mês. Como vocês podem observar, o projeto carreira pública demanda tempo e perseverança, mas o êxito é certo para aqueles que se dedicam com afinco.</span></div><div align="justify"><span style="font-family:Arial;"></span></div><div align="justify"><span style="font-family:Arial;">Um abraço, boa sorte e muito sucesso!</span></div><div align="justify"><span style="font-family:Arial;"></span></div><div align="justify"><span style="font-family:Arial;">Maria Amorim</span></div>Fisconcursoshttp://www.blogger.com/profile/05060860083400521342noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7915480718567967871.post-69643761592917941942009-09-11T08:46:00.000-07:002011-06-12T11:09:15.853-07:00O QUE É NEPOTISMO?<div align="justify"><span style="font-family:arial;"><strong>Nepotismo</strong> é o favorecimento das relações de parentesco no ambiente de trabalho ou emprego. Essa prática abominável substitui a aferição da capacidade e do conhecimento para o execício da função pública pela valorização de laços de parentesco; é um comportamento que desrespeita os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa. As ações que combatem esta prática fortalecem os princípios democráticos de direito evitando a "privatização" do espaço público, pois o acesso aos cargos públicos devem acontecer através da lisura dos CONCURSOS PÚBLICOS.</span></div><div align="justify"><span style="font-family:arial;">O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 12, firmou o entendimento de que o Concurso Público é uma exigência constitucional e o nepotismo fere os princípios republicanos e é vedado a todas as esferas de Poder. (Vide Súmula Vinculante nº 13 do STF de 29 de agosto de 2008.</span></div><div align="justify"><span style="font-family:Arial;"></span> </div><div align="justify"><span style="font-family:Arial;"></span> </div><div align="justify"><span style="font-family:Arial;"></span></div><div align="justify"><span style="font-family:Arial;">Maria Amorim</span></div><div align="justify"><span style="font-family:Arial;font-size:85%;">Analista Legislativo CMSP</span></div>Fisconcursoshttp://www.blogger.com/profile/05060860083400521342noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7915480718567967871.post-40039133912261279092009-08-26T13:03:00.000-07:002011-06-12T13:17:47.214-07:00Decreto organiza concursos públicos no Executivo Federal<div align="justify"><span >O decreto relaciona as competências do Ministério do Planejamento sobre concursos, cita os órgãos que a partir de agora serão responsáveis pela realização de seus próprios concursos, descreve o que deve constar nos editais e traz, como novidade, a realização de concurso público para a formação de cadastro reserva, em casos especiais.</span></div><div align="justify"><span ></span></div><div align="justify"><span >Outra inovação diz respeito à homologação dos concursos – resultado final com a lista dos aprovados – que tem novas regras. O número de aprovados deverá seguir os quantitativos do anexo II do decreto. </span></div><div align="justify"><span ></span></div><div align="justify"><span >A<span> finalidade é permitir homologação maior do número de candidatos aprovados em proporção à quantidade de vagas previstas nos editais, principalmente nos concursos de abrangência nacional, com número pequeno de vagas para algumas localidades. </span></span></div><div align="justify"><span ></span></div><div align="justify"><span >A medida pretende solucionar problemas relacionados com desistências de candidatos aprovados, possibilitando a convocação do próximo candidato classificado. </span></div><div align="justify"><span ></span></div><div align="justify"><span >Poderá ainda haver exame psicotécnico, se essa for a determinação da carreira para qual serão oferecidas as vagas.</span></div><div align="justify"><span ></span></div><div align="justify"><span >Além disso, prova oral ou de defesa de memorial devem ser realizadas em sessão pública gravada, como uma condição de proteção para o candidato. Além disso, os ministérios poderão encaminhar os pedidos de criação de cargos efetivos ou em comissão, ou de criação, extinção ou reestruturação de órgãos ou entidades até o dia 31 de maio de cada ano. O objetivo é garantir que os pleitos sejam planejados e tenham maior clareza para que possam ser atendidos de forma mais ágil. </span></div><div align="justify"><span ></span></div><div align="justify"><span ><span>De acordo com o Planejamento, ao impedir que as demandas cheguem às vésperas</span> <span>do encaminhamento do Orçamento, será possível evitar que sejam incluídas sem uma avaliação mais criteriosa. </span></span></div><div align="justify"><span ><span><br /></span></span></div><div align="justify"><span ></span></div><div align="justify"><span >Fonte: http://g1.globo.com/ </span></div><div align="justify"><span ><br /></span></div><div align="justify"><span ></span></div><div align="justify"><span ></span></div><div align="justify"><span ><a style="COLOR: rgb(0,0,128)" href="http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/DEC%206.944-2009?OpenDocument">DECRETO Nº 6.944, DE 21 DE AGOSTO DE 2009.</a></span></div><div align="justify"><span ></span></div><div align="justify"><span >Estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, dispõe sobre normas gerais relativas a concursos públicos, organiza sob a forma de sistema as atividades de organização e inovação institucional do Governo Federal, e dá outras providências.</span></div><div align="justify"><span >Veja, aqui, texto legal na íntegra </span></div><div align="justify"><span ><br /></span></div><div align="justify"><span ><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6944.htm">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6944.htm</a></span></div>Fisconcursoshttp://www.blogger.com/profile/05060860083400521342noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7915480718567967871.post-37993822227970455342009-06-24T08:56:00.000-07:002009-06-25T06:35:28.820-07:00RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS<object width="425" height="344"><param name="movie" 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allowscriptaccess="always" allowfullscreen="true" width="425" height="344"></embed></object><br /><br /><object width="425" height="344"><param name="movie" value="http://www.youtube.com/v/c_nEBg1TTQw&hl=pt-br&fs=1&"></param><param name="allowFullScreen" value="true"></param><param name="allowscriptaccess" value="always"></param><embed src="http://www.youtube.com/v/c_nEBg1TTQw&hl=pt-br&fs=1&" type="application/x-shockwave-flash" allowscriptaccess="always" allowfullscreen="true" width="425" height="344"></embed></object>Fisconcursoshttp://www.blogger.com/profile/05060860083400521342noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7915480718567967871.post-9812150863487947472009-06-16T08:13:00.000-07:002009-06-24T05:55:22.382-07:00ETAPA PRÉ FALIMENTAR<object width="425" height="344"><param name="movie" value="http://www.youtube.com/v/YXhQ-SZr6Hw&hl=pt-br&fs=1"></param><param name="allowFullScreen" value="true"></param><param name="allowscriptaccess" value="always"></param><embed 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A explanação deste brilhante jurista é maravilhosa. Os temas são: dano patrimonial e teoria da perda de uma chance, dano moral individual e coletivo, dano moral nas relações de família.<br />Rosenvald destaca as mais importantes cláusulas gerais do Código Civil, explica a eficácia da responsabilidade civil para a sociedade, a noção de culpa diagnosticada normativa e não psicológica, além da Teoria do Dano, que segundo o professor se define como a lesão ao bem protegido pelo ordenamento jurídico, podendo ser patrimonial ou moral. Bons estudos e Boa Sorte!</span></div><div align="justify"><span style="font-family:Arial;"></span> </div><div align="justify"><span style="font-family:Arial;">Maria Amorim</span></div><br /><br /><object width="425" height="344"><param name="movie" value="http://www.youtube.com/v/dWz3jGKZ8fo&hl=pt-br&fs=1&"></param><param name="allowFullScreen" value="true"></param><param name="allowscriptaccess" value="always"></param><embed src="http://www.youtube.com/v/dWz3jGKZ8fo&hl=pt-br&fs=1&" type="application/x-shockwave-flash" allowscriptaccess="always" allowfullscreen="true" width="425" height="344"></embed></object><br /><br /><object width="425" height="344"><param name="movie" value="http://www.youtube.com/v/whQsQEFS5VA&hl=pt-br&fs=1&"></param><param name="allowFullScreen" value="true"></param><param name="allowscriptaccess" value="always"></param><embed src="http://www.youtube.com/v/whQsQEFS5VA&hl=pt-br&fs=1&" type="application/x-shockwave-flash" allowscriptaccess="always" allowfullscreen="true" width="425" height="344"></embed></object><br /><br /><object width="425" height="344"><param name="movie" value="http://www.youtube.com/v/icvhxi7rn_0&hl=pt-br&fs=1&"></param><param name="allowFullScreen" value="true"></param><param name="allowscriptaccess" value="always"></param><embed src="http://www.youtube.com/v/icvhxi7rn_0&hl=pt-br&fs=1&" type="application/x-shockwave-flash" allowscriptaccess="always" allowfullscreen="true" width="425" height="344"></embed></object><br /><br /><object width="425" height="344"><param name="movie" value="http://www.youtube.com/v/MZu-iMs4jjs&hl=pt-br&fs=1&"></param><param name="allowFullScreen" value="true"></param><param name="allowscriptaccess" value="always"></param><embed src="http://www.youtube.com/v/MZu-iMs4jjs&hl=pt-br&fs=1&" type="application/x-shockwave-flash" allowscriptaccess="always" allowfullscreen="true" width="425" height="344"></embed></object><br /><br /><object width="425" height="344"><param name="movie" value="http://www.youtube.com/v/22gdw7GOa_Q&hl=pt-br&fs=1&"></param><param name="allowFullScreen" value="true"></param><param name="allowscriptaccess" value="always"></param><embed src="http://www.youtube.com/v/22gdw7GOa_Q&hl=pt-br&fs=1&" type="application/x-shockwave-flash" allowscriptaccess="always" allowfullscreen="true" width="425" height="344"></embed></object>Fisconcursoshttp://www.blogger.com/profile/05060860083400521342noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7915480718567967871.post-3188287833317921212009-06-04T03:12:00.002-07:002009-06-08T04:25:29.739-07:00DIREITO CIVIL - FIXAÇÃO DO VALOR DO DANO MORAL<object width="425" height="344"><param name="movie" value="http://www.youtube.com/v/ZgahfBmBNDI&hl=pt-br&fs=1&"></param><param name="allowFullScreen" value="true"></param><param name="allowscriptaccess" value="always"></param><embed src="http://www.youtube.com/v/ZgahfBmBNDI&hl=pt-br&fs=1&" type="application/x-shockwave-flash" allowscriptaccess="always" allowfullscreen="true" width="425" height="344"></embed></object><br /><br /><object width="425" height="344"><param name="movie" value="http://www.youtube.com/v/r7Oxf8BEUNg&hl=pt-br&fs=1&"></param><param name="allowFullScreen" value="true"></param><param name="allowscriptaccess" value="always"></param><embed src="http://www.youtube.com/v/r7Oxf8BEUNg&hl=pt-br&fs=1&" type="application/x-shockwave-flash" allowscriptaccess="always" allowfullscreen="true" width="425" height="344"></embed></object><br /><br /><object width="425" height="344"><param name="movie" value="http://www.youtube.com/v/adgIPcAUOfI&hl=pt-br&fs=1&"></param><param name="allowFullScreen" value="true"></param><param name="allowscriptaccess" value="always"></param><embed src="http://www.youtube.com/v/adgIPcAUOfI&hl=pt-br&fs=1&" type="application/x-shockwave-flash" allowscriptaccess="always" allowfullscreen="true" width="425" height="344"></embed></object><br /><br /><object width="425" height="344"><param name="movie" value="http://www.youtube.com/v/2DmtJNb_lCA&hl=pt-br&fs=1&"></param><param name="allowFullScreen" value="true"></param><param name="allowscriptaccess" value="always"></param><embed src="http://www.youtube.com/v/2DmtJNb_lCA&hl=pt-br&fs=1&" type="application/x-shockwave-flash" allowscriptaccess="always" allowfullscreen="true" width="425" height="344"></embed></object><br /><br /><object width="425" height="344"><param name="movie" value="http://www.youtube.com/v/MWQEUCf7b4Y&hl=pt-br&fs=1&"></param><param name="allowFullScreen" value="true"></param><param name="allowscriptaccess" value="always"></param><embed src="http://www.youtube.com/v/MWQEUCf7b4Y&hl=pt-br&fs=1&" type="application/x-shockwave-flash" allowscriptaccess="always" allowfullscreen="true" width="425" height="344"></embed></object>Fisconcursoshttp://www.blogger.com/profile/05060860083400521342noreply@blogger.com