- Direito Administrativo, Constitucional e Eleitoral ;
- Questões de provas dos últimos concursos;
- Técnicas de memorização
- Local: Rua Maria Paula, 122, sala 1704, Bela Vista São Paulo (próximo ao Metrô Anhangabau e Sé)
- Início 09 de agosto de 2011
- Data limite para inscrição: 06/08/2011
- Valor: 3 x R$200,00
- Carga horária: 60 horas/aula
- Aulas: terça e quinta - manhã e noite
- Reserva de vagas pelo e-mail: fisconcursos@gmail.com
Profª. Maria Amorim
Bel. em Direito, Contabilista, Especialista em Contabilidade Pública e Gestão de Contratos Administrativos, Consultor Técnico Legislativo - Contador da CMSP.
PROGRAMA
Administração Pública: Atividade administrativa: natureza e fins; princípios básicos; poderes e deveres do administrador público; o uso e o abuso de poder. Serviços Públicos; Atos Administrativos: conceito; requisitos; atributos; classificação; espécies; invalidação. Processo Administrativo (Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999).
Licitação: princípios, obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade; modalidades (inclusive pregão); tipos. Contrato administrativo: conceito, características e causas justificadoras de inexecução do contrato. Lei nº 8.429, de 2 junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa).
NORMAS APLICÁVEIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAISRegime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União: Lei nº 8.112/1990: do provimento, da vacância; do regime Disciplinar, do processo administrativo disciplinar.
Direito Constitucional
Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos, dos direitos sociais, da nacionalidade, dos direitos políticos, dos partidos políticos.
Da organização do Estado: da organização político-administrativa, da União, dos Estados federados, dos Municípios, do Distrito Federal e dos Territórios. Da administração pública: disposições gerais, dos servidores públicos.
Da organização dos Poderes: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária (noções gerais) e do Poder Judiciário: disposições gerais, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais, dos Tribunais e Juízes Eleitorais, dos Tribunais e Juízes dos Estados.
Processo Legislativo: Emendas, Medidas provisórias, Leis delegadas.
Direito Eleitoral Partidos Políticos; Direitos Políticos; Coligação; Inelegibilidade - LC nº64/90 (Lei da Ficha Limpa) ; Lei nº 9.504/97; Lei nº 9.096/95 ; Propaganda Eleitoral ;Fundo Partidário; Alistamento Eleitoral (Transferência, 2ª via de Título de Eleitor).
Vide cursos presenciais para analista e técnico on line.
